NR 01 e Riscos Psicossociais: O Que Muda com a Atualização da Norma Regulamentadora

A saúde mental no ambiente de trabalho tem sido cada vez mais reconhecida como um fator essencial para a produtividade e o bem-estar dos colaboradores e ganhou status de prioridade com a atualização da NR 01 e riscos psicossociais. Agora, o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) deve incluir medidas específicas voltadas à prevenção de danos mentais, como estresse, assédio e sobrecarga, alinhando segurança psicológica ao bem-estar dos trabalhadores.

As Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho são documentos fundamentais para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Entre elas, a NR 01 é uma das mais importantes, pois estabelece as disposições gerais sobre saúde e segurança no trabalho e orienta a aplicação das demais normas.

Com as recentes mudanças publicadas na Portaria Nº 1.419/2024, passaram a incluir formalmente os riscos psicossociais como parte integrante da análise e do gerenciamento no ambiente organizacional. Essa atualização representa um avanço significativo no reconhecimento de fatores como ansiedade, depressão, burnout, assédio moral e sexual como riscos reais e mensuráveis dentro das empresas.

O que são riscos psicossociais?

Os riscos psicossociais envolvem fatores do ambiente de trabalho que podem impactar negativamente a saúde mental dos trabalhadores. Entre eles, destacam-se o estresse ocupacional, assédio moral e sexual, sobrecarga de trabalho e instabilidade profissional. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), transtornos mentais e comportamentais são uma das principais causas de afastamento do trabalho em todo o mundo.

A inclusão dos riscos psicossociais na NR-01 exige que as empresas adotem medidas preventivas e corretivas para mitigar esses fatores. Isso inclui avaliações contínuas, suporte psicológico e programas de bem-estar organizacional. Segundo Patricia Punder, advogada especializada em direito trabalhista, essa mudança reflete uma crescente conscientização sobre o impacto das condições de trabalho na saúde mental dos empregados.

Além disso, especialistas como Alyan Lucas Carvalho destacam que a nova norma exige que as empresas integrem ações de saúde mental às rotinas de Segurança e Saúde do Trabalho (SST), pois esses problemas não só afetam trabalhadores, mas também geram custos elevados para as empresas decorrentes de afastamentos, baixa produtividade e processos judiciais.

O que muda com a nova redação da NR 01 e riscos psicossociais?

A nova redação da NR 01 inclui expressamente a obrigatoriedade de considerar os riscos psicossociais no PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos). Com isso, as empresas devem:

• Mapear e identificar fatores de risco psicossociais (assédio, sobrecarga, conflitos, etc.);

• Avaliar o impacto desses fatores no ambiente de trabalho;

• Implementar medidas preventivas e corretivas;

• Acompanhar e revisar periodicamente as ações realizadas;

• Incluir capacitações e treinamentos voltados à saúde mental e respeito nas relações interpessoais.

  
  

Essas ações devem ser conduzidas por multiprofissionais.

Qual o impacto para as empresas?

A implementação da NR 01 e riscos psicossociais traz responsabilidades adicionais para os setores de Recursos Humanos e Saúde e Segurança do Trabalho. Mais do que cumprir uma exigência legal, essa é uma oportunidade de criar uma cultura organizacional saudável, ética e produtiva.

Investir na prevenção de riscos psicossociais reduz afastamentos, melhora o clima organizacional e contribui para a retenção de talentos. Além disso, demonstra compromisso com o bem-estar dos colaboradores e posiciona a empresa como socialmente responsável.

Como se preparar para atender à nova NR 01?

1. Diagnóstico organizacional: Avalie os principais fatores de risco psicossociais presentes no ambiente de trabalho.

2. Escuta ativa: Crie canais seguros para que colaboradores relatem situações de estresse, sobrecarga e conflitos.

3. Capacitação das lideranças: Treine os gestores para que reconheçam sinais de sofrimento psíquico e saibam agir com empatia e responsabilidade.

4. Políticas claras de conduta e respeito: Estabeleça normas internas que orientem o comportamento ético e respeitoso.

5. Acompanhamento contínuo: Monitore indicadores de saúde mental e revise as estratégias sempre que necessário.

Desafios e perspectivas

Apesar dos avanços, a implementação da NR 01 enfrenta desafios, como a necessidade de uma abordagem integrada e capacitação de equipe multiprofissional para realizar as adequadas ações. Engajamento dos colaboradores, exigindo estratégias eficazes de comunicação e conscientização. E geração da documentação comprobatória, pois as empresas devem estar preparadas para auditorias mais rigorosas.

A expectativa é que, com a aplicação efetiva da norma, haja uma redução significativa nos índices de absenteísmo e turnover, além de um fortalecimento do clima organizacional e da retenção de talentos.

O adiamento da vigência da norma para 2026 busca oferecer um período de adaptação para que as empresas ajustem seus processos e promovam ambientes de trabalho mais saudáveis.

De maneira geral, apesar dos desafios, a atualização da NR 01 representa um marco na legislação brasileira, reforçando a importância da saúde mental no ambiente de trabalho e incentivando práticas mais humanizadas nas organizações.

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